ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste domingo (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando descumprimento das medidas cautelares impostas em julho. A decisão inclui o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação, mesmo sem condenação definitiva.

De acordo com a decisão, Bolsonaro teria violado as regras ao conceder entrevistas que, posteriormente, foram divulgadas em redes sociais — o que, segundo Moraes, configuraria uso indireto das plataformas, o que está proibido. A defesa do ex-presidente alega que ele não teve qualquer intenção de burlar as medidas e que está sendo punido por atos de terceiros.

A medida foi recebida com críticas por setores do Congresso e por juristas que veem um excesso de rigor nas ações contra Bolsonaro. Parlamentares da oposição destacam que o país atravessa um momento delicado, no qual decisões do Supremo vêm sendo questionadas por interferirem diretamente no jogo político.

A prisão domiciliar acontece no contexto das investigações da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado, que envolvem aliados do ex-presidente e integrantes das Forças Armadas. Apesar das suspeitas, até o momento não há condenações formais, o que levanta preocupações quanto ao princípio da presunção de inocência.

Críticos do STF apontam que o caso reforça o que chamam de ativismo judicial e cerceamento político, enquanto apoiadores da Corte defendem que as medidas são necessárias para proteger as instituições democráticas.

O episódio reacende o debate sobre os limites do Judiciário e o uso de medidas cautelares contra lideranças políticas. Bolsonaro, mesmo afastado do cargo, continua sendo uma figura central no cenário nacional, com forte base de apoio popular e influência na oposição.