A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), notificou 35 proprietários de terrenos urbanos baldios para realizarem a limpeza dos imóveis em até 10 dias. A medida foi publicada no Edital de Notificação nº 002/2025, disponível nas páginas 16 e 17 da Gazeta Municipal, edições de 25 de junho e 31 de julho de 2025.

De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei nº 004/1992), é proibido manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou utilizados como depósito de lixo dentro dos limites urbanos. Os proprietários devem remover o mato alto, retirar resíduos sólidos e preservar as árvores existentes.

A comprovação do serviço deve ser feita por meio de documentos e imagens, entregues no protocolo da SORP, localizada na Av. Érico Preza, nº 1101, no Bairro Jardim Itália, das 8h às 17h, direcionados à Gerência de Fiscalização Ambiental e Postura.

Caso não haja manifestação dentro do prazo, será lavrado Auto de Infração, com aplicação de multas que variam de R$ 1.309,94 para terrenos de até 500 m², a R$ 2.807,03 para áreas acima de 1.001 m², acrescidos de R$ 1.871,35 por cada 1.000 m² excedentes.

Denúncias online

A população pode registrar denúncias sobre terrenos baldios sem limpeza, descarte irregular de lixo, queimadas urbanas e obras irregulares pelo sistema Web Denúncias (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br). A plataforma permite acompanhar o andamento do processo, receber notificações por e-mail e garantir o sigilo dos dados. Para utilizar, basta realizar um cadastro com nome completo, e-mail, telefone e senha de acesso.