O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto de lei que institui o programa “Esmola Não Ajuda, Ajude de Verdade”. A proposta visa conscientizar a população sobre os efeitos negativos da doação de esmolas a pessoas em situação de rua e incentivar formas mais estruturadas e efetivas de assistência social. 

O programa propõe ações de sensibilização sobre os impactos da prática de dar esmolas, incentivo à colaboração com políticas públicas por meio de doações a entidades e ações de voluntariado, valorização e divulgação de serviços públicos destinados à população em situação de rua, e incentivo à realização de ações permanentes de conscientização. Além disso, a proposta permite que a execução do programa seja integrada a outras políticas municipais, como habitação, saúde, assistência social e geração de renda. ()

O vereador Ranalli destaca que a prática de dar esmolas “só incentiva ficar na rua” e defende alternativas que promovam a inclusão social. Segundo ele, a intenção é substituir a prática de esmolas por ações que garantam dignidade e inclusão social, alinhando-se a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e os direitos sociais. 

O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal e, se aprovado, poderá representar um avanço na forma como a cidade de Cuiabá aborda a assistência à população em situação de rua, substituindo práticas pontuais por políticas públicas mais eficazes e estruturadas.