Bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá poderão aderir ao protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, iniciativa que visa reforçar a segurança física e psicológica das mulheres nesses ambientes. A medida foi oficializada com a sanção do prefeito Abilio Brunini a um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, de autoria da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil. A íntegra da sanção foi publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (13).

Os estabelecimentos que aderirem deverão manter informações visíveis sobre canais de segurança para mulheres, capacitar pelo menos um funcionário por turno para atendimento humanizado e não revitimizante, disponibilizar um espaço seguro para acolhimento imediato e implementar códigos de alerta previamente divulgados como a frase “Quero sair” ou sinais visuais estratégicos em banheiros e outros pontos do local.

O protocolo municipal atua de forma complementar e educativa à lei federal 14.786/2023, que instituiu o “Não é Não” em todo o país. A legislação nacional protege mulheres contra constrangimentos e violência em casas de entretenimento, shows e eventos com venda de bebidas alcoólicas, garantindo o direito de dizer “não” e ser respeitada.