O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, voltou a agir para blindar autoridades e ampliar o poder da Corte. Nesta segunda-feira (18), ele decidiu que nenhuma empresa ou instituição no Brasil poderá cumprir determinações vindas de países estrangeiros — mesmo que envolvam bloqueio de contas, suspensão de contratos ou restrições por corrupção.

Na prática, Dino transformou o STF em guardião exclusivo de quem está no poder: qualquer sanção internacional só terá efeito no Brasil se for autorizada pelos próprios ministros.

A decisão veio após uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), mas atinge diretamente leis como a Lei Magnitsky, usada recentemente pelos Estados Unidos para punir o ministro Alexandre de Moraes. A legislação americana serve para cortar privilégios e expor corruptos, mas Dino resolveu blindar políticos brasileiros dessas medidas.

“Ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país, ou que atuem no mercado nacional, decorrentes de atos unilaterais estrangeiros”, afirmou Dino.

Ou seja: mesmo que um governo estrangeiro acuse, investigue ou puna uma autoridade brasileira por abuso de poder, corrupção ou lavagem de dinheiro, dentro do Brasil nada acontecerá sem o carimbo do STF.

A ordem foi enviada ao Banco Central, à Febraban e a todo o sistema financeiro, obrigando bancos a ignorarem sanções de fora.

Críticos afirmam que Dino está erguendo um muro de proteção para os poderosos, transformando o STF numa fortaleza contra qualquer tentativa de responsabilização internacional. Para eles, a decisão não protege o Brasil, mas sim políticos com medo de perder privilégios.