A Justiça de Mato Grosso condenou Márcia Pinheiro, esposa do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais à família do governador Mauro Mendes (União Brasil). A decisão é do juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, publicada nesta segunda-feira (18). Ainda cabe recurso.

Além do valor da indenização, Márcia também terá que pagar R$ 20 mil em honorários advocatícios.

O processo foi movido por Mauro Mendes após acusações feitas por Márcia durante a campanha eleitoral de 2022, quando ela disputava o governo de Mato Grosso. Em discursos e propagandas, a candidata afirmou que o governador e seu filho, o empresário Luis Mendes, estariam envolvidos em corrupção e enriquecimento ilícito.

De acordo com Mendes, as declarações ultrapassaram os limites da disputa política, sendo inclusive classificadas como inverídicas em outras ações já analisadas pela Justiça Eleitoral.

Ofensas pessoais

Na sentença, o juiz Alexandre Elias Filho apontou que as falas de Márcia Pinheiro atingiram diretamente a honra e a imagem do governador.

“As declarações extrapolam os limites da crítica política e da liberdade de expressão, configurando, em verdade, ofensas pessoais que visavam a denegrir a imagem do autor perante a opinião pública”, destacou o magistrado.

Ele reforçou ainda que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta e deve respeitar os direitos de terceiros, como a honra e a imagem.

Com isso, Márcia Pinheiro, esposa do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, terá de indenizar a família Mendes e arcar com os custos do processo.