O Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais, será votado nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende levar o texto ao plenário após a comissão geral marcada para debater o tema.

A proposta, já aprovada pelo Senado, determina que produtos e serviços de tecnologia incluam mecanismos que impeçam o uso por menores de idade quando os conteúdos ou serviços não forem desenvolvidos ou adequados para esse público.

A pauta ganhou urgência após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar um vídeo em seu canal no YouTube denunciando casos de exploração e sexualização de menores nas redes sociais. O vídeo, publicado na última sexta-feira (8), já ultrapassa 30 milhões de visualizações e expõe como algoritmos das plataformas podem ser manipulados para direcionar conteúdos prejudiciais a crianças e adolescentes.

Entre os casos citados por Felca, está o do influenciador Hytalo Santos, que teve sua conta no Instagram desativada após a repercussão do vídeo. A denúncia provocou reações imediatas do Congresso Nacional, com o presidente da Câmara dos Deputados anunciando a inclusão de projetos de lei sobre proteção de menores no ambiente digital na pauta da Casa.

O objetivo do Projeto de Lei 2628/22 é reforçar a segurança de crianças e adolescentes na internet, prevenindo o acesso a conteúdos ou serviços que possam ser prejudiciais à faixa etária.