Uma audiência pública realizada na Câmara de Cuiabá, na última quarta-feira (20), expôs uma adolescente de 16 anos, vítima de violência, durante transmissão ao vivo no canal oficial do Legislativo no YouTube. O evento foi conduzido pela vereadora Maysa Leão (Republicanos) e tinha como pauta justamente o enfrentamento à violência contra mulheres e crianças.

No depoimento, a jovem revelou situações graves envolvendo familiares, enquanto se identificava e falava sua idade em plenário. Apesar da presença de autoridades como representantes do Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria da Mulher, nenhuma providência foi tomada para impedir a exposição da menor, como determina a lei.

Após a repercussão, a vereadora afirmou que não sabia que a jovem era menor quando pediu para falar. Segundo Maysa, a adolescente tinha autorização dos responsáveis legais e interromper o depoimento seria, em sua avaliação, uma violência contra ela. A parlamentar disse ainda que solicitou a retirada do vídeo após perceber a gravidade da situação.

Nota da Câmara Municipal de Cuiabá

Em resposta, a Câmara divulgou nota oficial sobre o caso:

*“No dia 20 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou audiência pública para debater a violência sexual contra mulheres e crianças, requerida e conduzida pela vereadora Maysa Leão. Durante a solenidade, uma adolescente de 16 anos, a convite dos organizadores, fez manifestação espontânea no plenário, relatando situações de violência.

Tão logo a presidência tomou conhecimento da ocorrência e do conteúdo sensível da fala, considerando tratar-se de menor de idade e diante da possibilidade de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, determinou-se a retirada imediata da gravação dos canais oficiais. Foi aberta análise integral do material para garantir que qualquer eventual reinserção siga a legislação e os protocolos de proteção à infância e adolescência.

O Parlamento Municipal reafirma seu compromisso com a democracia, a justiça social e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, pautando sua atuação pela ética e responsabilidade institucional.”*