O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que estabelece multas administrativas severas para agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta prevê uma penalidade inicial de R$ 5 mil, podendo dobrar em situações mais graves, como lesões corporais, aborto ou morte da vítima.

Além disso, o agressor será responsabilizado pelo custeio dos serviços públicos municipais mobilizados durante o atendimento à vítima, incluindo Samu, unidades de saúde, Corpo de Bombeiros, assistência social e atendimento psicológico. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, sob gestão da Secretaria Municipal da Mulher, para financiar políticas de prevenção e enfrentamento da violência de gênero.

A proposta visa ampliar a responsabilização do agressor, que já responde criminal e civilmente pelos atos praticados, também no campo administrativo. A multa pode ser agravada em 50% nos casos de lesões graves e em 100% quando houver aborto ou morte da vítima. Em situações de reincidência, o valor terá aumento de 50%, independentemente do resultado da violência.

O projeto também inclui punição a terceiros que, mesmo cientes da violência, omitirem a denúncia às autoridades, assim como à denunciante que acionar serviços públicos de forma dolosa ou de má-fé.

Segundo dados atualizados, em 2024, Mato Grosso registrou 47 feminicídios, mantendo-se como o estado com a maior taxa proporcional de assassinatos de mulheres por motivação de gênero no Brasil. Além disso, 83% desses casos ocorreram no ambiente doméstico, evidenciando a necessidade urgente de medidas de prevenção e punição mais rigorosas.

Ranalli destacou que a medida busca ressarcir parcialmente os custos do poder público e desestimular a reincidência. “O município não pode arcar sozinho com despesas geradas por crimes de violência doméstica. Os recursos devem ser revertidos para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres”, afirmou.

Com a medida, o parlamentar busca reduzir a impunidade, reforçar a responsabilização do agressor e aliviar os cofres públicos, ao mesmo tempo em que reforça a proteção das vítimas.