A Prefeitura de Cuiabá iniciou um mutirão para apurar possíveis irregularidades em contratos de empréstimos consignados de servidores municipais, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores ativos e inativos. A ação ocorre após recomendações do Ministério Público Estadual, que solicitou uma análise detalhada sobre problemas nos consignados.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, cerca de 13 mil servidores possuem empréstimos consignados. Entre as situações mais frequentes estão:

Juros abusivos aplicados por instituições financeiras;

Descontos indevidos de parcelas referentes a contratos já quitados;

Empréstimos vinculados a cartões de crédito, liberados sem autorização do servidor;

Valores liberados inferiores ao contratado, ou seja, o servidor recebe menos do que solicitou, mas continua pagando parcelas sobre o valor total.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, exemplifica: “Há casos em que o servidor contrata R$ 4 mil, recebe apenas R$ 3,5 mil e mesmo assim continua pagando parcelas sobre os R$ 4 mil. Também existem contratos sem assinatura, mas os descontos são realizados diretamente na folha de pagamento.”

O atendimento aos servidores será feito presencialmente no Palácio Alencastro e na sede do Procon Municipal, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro. Quem preferir pode recorrer aos canais digitais do órgão, como o WhatsApp (65) 3632-6400 e os e-mails

atendimento.procon@cuiaba.mt.gov.br (consultas e reclamações) fiscalizacao.procon@cuiaba.mt.gov.br (denúncias).

Para agilizar a análise dos casos, os servidores devem apresentar documentos como: holerite, RG ou CNH, CPF, comprovante de residência, extratos bancários, cópia do contrato e comunicação com a instituição financeira, além de protocolos de atendimento anteriores.

A Prefeitura reforça que o objetivo da ação é garantir transparência e segurança financeira aos servidores, evitando prejuízos e abusos por parte das instituições financeiras. Com essa iniciativa, espera-se que mais servidores consigam identificar irregularidades e receber orientações para resolver problemas em seus empréstimos consignados.