A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei do governo que diminui em 30% o valor do chamado “Fethab da vaca”, taxa cobrada sobre o abate de vacas no estado.

O que é o Fethab?

O Fethab é o Fundo Estadual de Transporte e Habitação, criado em 2000. Ele foi pensado para arrecadar dinheiro e investir principalmente em estradas e obras de moradia em Mato Grosso. Com o tempo, os recursos também passaram a ser usados em outras áreas.

A cobrança acontece sobre a produção e comercialização de alguns produtos do agronegócio, como soja, milho, algodão, madeira e gado. No caso dos bovinos, o produtor paga um valor calculado em cima de uma tabela fiscal chamada UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal). Até agora, vacas e bois pagavam o mesmo valor de Fethab, o que sempre gerou reclamações dos pecuaristas.

O que muda com a nova lei?

Com a mudança aprovada, a taxa sobre o abate de vacas vai ficar 30% mais barata. Mas tem um detalhe: o desconto só vale se o abate acontecer dentro do estado de Mato Grosso.

Segundo o governo, a decisão foi tomada porque estudos mostraram que o mercado de vacas é diferente do de bois, e não fazia sentido cobrar o mesmo valor de todos.

A nova regra começa a valer a partir de 1º de julho de 2025. Quem já pagou antes dessa data não terá devolução do dinheiro.

Agora, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes, que deve confirmar a mudança nos próximos dias.

Por que isso é importante?

Alívio para o pecuarista: a redução pode diminuir os custos de quem trabalha com gado de corte.

Mais abates em Mato Grosso: como o desconto só vale para animais abatidos aqui, a expectativa é de que os frigoríficos do estado fiquem mais movimentados.

Reconhecimento do mercado: bois e vacas têm valores e finalidades diferentes, e a lei corrige essa distorção.