A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) anunciou a simplificação no processo de isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PCD) e taxistas. Agora, os pedidos podem ser feitos de forma digital pelo sistema e-Process, com envio de documentos e acompanhamento online.

O benefício contempla PCD com diferentes tipos de deficiência, além de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para taxistas, a isenção vale para um veículo por proprietário.

Além do IPVA, também foi ampliado o limite para isenção do ICMS na compra de veículos por PCD: o desconto é aplicado sobre até R$ 70 mil, mesmo que o carro custe até R$ 120 mil. A regra vale até 2026.

A OAB-MT lançou uma cartilha para orientar sobre quem tem direito e como solicitar o benefício. Apesar dos avanços, sindicatos de motoristas de aplicativo apontam que ainda há dificuldades e indeferimentos nos pedidos