O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que impede a concessão de fiança a pessoas acusadas de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa. Isso significa que, caso não haja recursos, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), classificou esses crimes como “atos covardes” e destacou que, em muitos casos, são cometidos por adultos próximos às vítimas, como familiares, tutores ou professores, o que agrava a gravidade da conduta.

O projeto define como inafiançáveis crimes como:

Corrupção de menores;

Satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes;

Favorecimento da prostituição ou exploração sexual;

Divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis;

Produção, armazenamento, comercialização ou posse de pornografia infantil;

Indução ou simulação de pornografia infantil; Aliciamento de menores para fins sexuais.

Além disso, a proposta classifica como hediondos crimes como peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção ativa ou passiva.