O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Cuiabá abra uma investigação para esclarecer um débito de R$ 228 milhões em contribuições previdenciárias. O valor corresponde a parcelas que deixaram de ser repassadas durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).

A medida atende a um pedido dos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Fellipe Corrêa (PL), que denunciaram possíveis irregularidades no parcelamento da dívida. Segundo eles, desde 2017 a administração municipal não estaria recolhendo corretamente encargos como INSS, FGTS e outros tributos.

Além da investigação, o TCE aplicou uma multa a Emanuel Pinheiro por ter autorizado parcelamentos sem os pareceres técnicos obrigatórios previstos em lei. A prática, conforme o tribunal, descumpre regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O processo seguirá o seguinte rito: a Prefeitura terá 30 dias para instaurar formalmente a apuração e, depois, 120 dias para concluir o relatório final, indicando possíveis responsáveis e valores que devem ser devolvidos aos cofres públicos.