Em um movimento que tem gerado controvérsia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. No documento, a PGR solicita a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, mesmo sem que até o momento tenham sido apresentadas provas concretas de crime.

Segundo Gonet, Bolsonaro seria o “principal articulador e maior beneficiário dos atos voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”. As acusações incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem chegar a 43 anos de prisão.

Apesar do pedido de condenação, a PGR não solicitou a prisão imediata de Bolsonaro. Em dezembro de 2024, apenas o general Walter Braga Netto teve prisão preventiva decretada, enquanto não há qualquer justificativa concreta para prisão do ex-presidente neste momento.

O processo segue agora para a análise do relator, ministro Alexandre de Moraes, que abrirá prazo de 15 dias para manifestação da defesa. Em seguida, o caso será avaliado pela Primeira Turma do STF, que poderá decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

Recondução de Paulo Gonet à PGR em meio à polêmica

Em meio à controvérsia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 27 de agosto de 2025, a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A decisão, que garante mais dois anos de mandato até dezembro de 2027, ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em plenário.

A recondução foi vista como estratégica, já que acontece justamente em um momento decisivo do processo que envolve Bolsonaro e seus aliados, com acusações graves, mas sem provas concretas até o momento.