A deputada federal Gisela Simona (União Brasil–MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4888/2023, que visa criminalizar a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapers, quando não houver registro junto à Anvisa. A iniciativa busca atualizar a legislação e fechar lacunas que, na prática, permitem a venda desses produtos, especialmente entre jovens.

O projeto prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa de 300 a 1.000 dias-multa para quem comercializar, importar ou fazer propaganda dos vapers sem registro. Se o crime envolver menores de 18 anos, a pena sobe para 4 a 8 anos de reclusão e multa de 500 a 1.500 dias-multa.

Gisela Simona ressaltou que a proposta não apenas fortalece a atuação da Anvisa, exigindo estudos toxicológicos e comprovação de segurança para qualquer registro, mas também empodera órgãos de fiscalização para garantir o cumprimento da lei. “É fundamental proteger nossos jovens e toda a população de produtos que ainda não têm comprovação de segurança. Estamos oferecendo uma resposta legislativa firme a um problema real”, afirmou a deputada.

A iniciativa da parlamentar vem em resposta ao crescimento do uso de vapers no Brasil, especialmente entre adolescentes e jovens, faixa etária que representa cerca de 70% dos usuários. Estudos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam que o uso de cigarros eletrônicos aumenta em mais de três vezes o risco de experimentar o cigarro tradicional, enquanto pesquisas do Ipec mostram que o consumo desses dispositivos cresceu cerca de 600% nos últimos seis anos, atingindo quase 3 milhões de adultos.

Além disso, Gisela Simona tem apoiado campanhas de conscientização, como a ação da Fundação do Câncer “Vape Mata”, que utiliza linguagem gamer para alertar o público jovem sobre os riscos do produto. A deputada elogiou a iniciativa, reforçando que educação e legislação caminham juntas na proteção da saúde pública.

Especialistas e defensores da saúde destacam que a proposta da deputada é um passo importante na prevenção da dependência precoce da nicotina e na redução dos riscos respiratórios associados aos cigarros eletrônicos. Ao transformar uma regulamentação administrativa já existente em lei com sanções criminais, Gisela Simona demonstra compromisso com a proteção da população e com políticas públicas de saúde efetivas, consolidando sua atuação como parlamentar engajada e atenta às demandas sociais.

O projeto de lei deve iniciar tramitação nas próximas semanas, reacendendo o debate sobre a regulamentação e fiscalização dos vapers no Brasil, e colocando o tema em evidência no cenário político nacional.