O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas de produtores rurais impactados por secas e enchentes nos últimos cinco anos. A medida visa beneficiar até 100 mil agricultores, principalmente pequenos e médios produtores, e busca garantir a continuidade da produção de alimentos e a segurança alimentar no país.

Objetivo da Medida

A MP tem como objetivo proporcionar condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem sua situação financeira e mantenham a produção de alimentos. De acordo com o presidente Lula, a medida não representa perdão de dívidas, mas uma “renegociação responsável”, permitindo que os produtores paguem seus credores em até nove anos, com um ano de carência para se reorganizar e seguir plantando  .

Critérios para Adesão

Para aderir à renegociação, o produtor deve comprovar perdas significativas de safra nos últimos cinco anos e estar localizado em municípios que decretaram estado de calamidade pública pelo menos duas vezes nesse período. Além disso, é necessário apresentar laudo agronômico que ateste perdas superiores a 30% da produção  .

Condições de Crédito

Os recursos serão repassados do Tesouro Nacional para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na estruturação. As taxas de juros serão mais baixas que as praticadas no mercado e variarão de acordo com o porte do produtor:

Pequenos produtores: até R$ 250 mil com taxa de 6% ao ano (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf);

Médios produtores: até R$ 1,5 milhão com taxa de 8% ao ano (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp);

Demais produtores: até R$ 3 milhões com taxa de 10% ao ano.

Os prazos de pagamento serão de até nove anos, com um ano de carência, e o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro  .

Impacto Esperado

A medida visa beneficiar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores que atualmente estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. Além disso, busca garantir a continuidade da produção de alimentos e a segurança alimentar no país, fortalecendo a agricultura nacional e contribuindo para a estabilidade econômica e social  .

Para mais informações e orientações sobre como aderir à renegociação, os produtores devem procurar os bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, que fornecerão os detalhes necessários para o processo.