O governo dos Estados Unidos está avaliando a possibilidade de estender as sanções da Lei Magnitsky, anteriormente aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para incluir o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Esta organização é controlada por sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e seus filhos, Alexandre, Giuliana e Gabriela.

O Lex Instituto de Estudos Jurídicos, fundado por Moraes em 2000 e transferido para a família em 2013, possui 11 imóveis registrados, totalizando aproximadamente R$ 12,4 milhões em ativos. Entre as propriedades estão a residência do ministro no bairro Jardim Europa, em São Paulo; a sede do escritório de Viviane; apartamentos em Campos do Jordão e terrenos em São Roque. Além disso, o instituto também detinha, até o ano passado, um apartamento de 387 metros quadrados no Guarujá, que foi vendido por R$ 1,26 milhão, juntamente com uma vaga para barcos registrada por R$ 140 mil.

A transferência de propriedades para o Lex ocorreu ao longo de 2014, período em que Moraes cogitava disputar um cargo eletivo. Dois imóveis em Campos do Jordão foram adquiridos diretamente pela empresa com uma construtora, a um custo de R$ 4 milhões cada. A lista de bens do Lex também inclui carros.

Nos Estados Unidos, a pressão para ampliar as sanções é defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. Ambos realizaram encontros com autoridades da administração Trump em Washington para solicitar que as sanções não se limitem ao ministro, mas também atinjam seus familiares e o patrimônio vinculado ao Lex.

A medida é considerada estratégica para aumentar a pressão sobre o STF e é vista como um “trunfo” para que as sanções sejam aplicadas antes da conclusão do julgamento do chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista no STF, previsto para encerrar em 12 de setembro.

O endereço do Lex coincide com o do escritório Barci de Moraes, atualmente comandado por Viviane. Foi nesse escritório que Alexandre de Moraes manteve seu trabalho na advocacia até assumir cargos públicos. Procurado, Moraes, por meio da assessoria do STF, informou que não comentará os bens transferidos para o Lex.