O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, estará em Brasília nos dias 9 e 10 de setembro para participar da Mobilização Municípios em Risco, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O encontro promete reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de todo o país em uma grande ação para pressionar o Congresso Nacional a aprovar medidas que garantam mais recursos e sustentabilidade financeira às prefeituras. Também estará presente o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira.

Entre os destaques da mobilização está a PEC 25/2022, que propõe o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março. A medida é vista como essencial para compensar perdas causadas pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que deve reduzir cerca de R$ 5 bilhões por ano na arrecadação das cidades. Em 2024, mais da metade das prefeituras brasileiras fecharam no vermelho, acumulando um déficit histórico de R$ 33 bilhões.

Outro ponto estratégico será a PEC da Sustentabilidade Fiscal, já aprovada em primeiro turno no Senado, que promete economia de R$ 1,5 trilhão para os municípios até 2055. A proposta prevê mudanças em regras previdenciárias, precatórios, flexibilização do uso de fundos municipais e alívio de dívidas que pressionam os cofres locais.

A mobilização também focará na Reforma Tributária. Apesar do texto-base ter sido aprovado em 2023, prefeitos buscam garantir maior representatividade no Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável pela distribuição da arrecadação.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a força dos gestores será determinante:

“Essa proposta representa um aumento de R$ 13 bilhões para os municípios e, assim como os outros adicionais, é permanente. Precisamos mostrar a nossa união e nossa força!”

Para o prefeito Abilio Brunini, a participação de Cuiabá no encontro é estratégica. “Estar em Brasília é fundamental para garantir que a capital mato-grossense tenha voz ativa na defesa de um novo pacto federativo mais justo e equilibrado”, afirmou.

A mobilização ocorre na sede da CNM e no Congresso Nacional, das 9h às 18h, reunindo gestores de todo o Brasil em uma ação inédita para garantir mais recursos, equilíbrio fiscal e futuro seguro para as cidades.