O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, não é obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão também se aplica ao empresário Maurício Camisotti, outro investigado no esquema.

Ambos foram detidos na última sexta-feira (12) durante a Operação Sem Desconto, que apura o desvio de recursos de aposentados e pensionistas por meio de descontos não autorizados em seus benefícios. Antunes é apontado como um dos principais operadores do esquema, enquanto Camisotti é suspeito de ser sócio oculto de uma das associações envolvidas.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou surpresa com a decisão e anunciou que recorrerá ao STF. “É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu”, afirmou Viana.

A investigação da Polícia Federal estima que o esquema tenha causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, afetando cerca de 4,1 milhões de beneficiários. A CPMI, instalada em agosto, visa aprofundar as apurações e responsabilizar os envolvidos.

A decisão do STF gerou reações mistas. Enquanto alguns defendem o direito dos investigados de não comparecerem à comissão, outros consideram a medida como um obstáculo à transparência e à responsabilização dos envolvidos no esquema.

A CPMI aguarda a análise do recurso pelo STF para definir os próximos passos na investigação.