O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta segunda-feira (15), as alegações finais em uma ação civil pública movida contra a Jovem Pan e solicitou à Justiça o cancelamento das três concessões de radiodifusão da emissora duas AM e uma FM. O órgão acusa a empresa de ter disseminado, de forma sistemática, conteúdos de desinformação durante as eleições de 2022, em especial relacionados ao sistema eleitoral e à legitimidade das urnas eletrônicas.

De acordo com o MPF, a emissora teria funcionado como uma “caixa de ressonância” para narrativas que pregavam insubordinação às instituições, pedidos de intervenção militar e ataques a pilares democráticos. Para o órgão, esses conteúdos colocaram em risco a estabilidade do regime democrático brasileiro.

Além do pedido de cassação das concessões, o MPF requer que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. Também solicita que a emissora seja obrigada a veicular conteúdos de caráter educativo sobre a confiabilidade das eleições no Brasil, bem como apresentar relatórios periódicos que comprovem o cumprimento dessas medidas.

A Jovem Pan, por sua vez, afirma que respeita a Constituição e a democracia, e que considera a medida desproporcional. A defesa da emissora já adiantou que continuará recorrendo em todas as instâncias possíveis.

O caso agora depende de decisão da Justiça Federal, que deverá avaliar se acata ou não o pedido do MPF.