Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção. A proposta visa reforçar a imunidade parlamentar, exigindo autorização prévia do Congresso Nacional para que deputados e senadores sejam processados criminalmente. Além disso, a PEC estabelece que a prisão em flagrante de parlamentares só poderá ocorrer em casos de crimes inafiançáveis previstos na Constituição, como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. A medida também proíbe a decretação de prisão cautelar por decisão monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de plantão judiciário. Outro ponto relevante é a extensão do foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional, permitindo que sejam julgados diretamente pelo STF.

Votação dos Deputados de Mato Grosso

Dos oito deputados federais de Mato Grosso, sete participaram da votação. Abaixo, a posição de cada um:

Coronel Fernanda (PL) – Sim

Coronel Assis (União) – Sim

Emanuel Zinho (MDB) – Não

Gisela Simona (União) – Sim

José Medeiros (PL) – Sim

Juarez Costa (MDB) – Não

Nelson Barbudo (PL) – Sim

Rodrigo da Zaeli (PL) – Sim

Próximos Passos

Após a aprovação em primeiro turno, a PEC da Blindagem será submetida a uma segunda votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal, onde passará por processo semelhante. Caso seja aprovada em ambas as Casas, a proposta será promulgada e passará a integrar a Constituição Federal.

Conclusão

A aprovação da PEC da Blindagem representa um marco na defesa da independência do Poder Legislativo. Ao garantir que parlamentares não sejam alvo de processos judiciais sem o devido respaldo do Congresso, a medida fortalece o princípio da separação dos Poderes e protege os representantes eleitos pelo povo de possíveis perseguições políticas.