O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), publicou nesta quinta-feira (17) o Decreto nº 11.310, que estabelece que apenas ele poderá representar oficialmente o município em diálogos e tratativas com órgãos e autoridades da União e do Estado de Mato Grosso. A medida proíbe a vice-prefeita Coronel Vânia Rosa (Novo), secretários municipais e qualquer servidor público de falar em nome da Prefeitura, salvo autorização expressa do prefeito, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.

O decreto justifica a centralização da representação na figura do prefeito como uma forma de otimizar a defesa dos interesses de Cuiabá perante os governos federal e estadual, além de estabelecer um fluxo de comunicação e representação oficial alinhado com as estratégias da gestão municipal. A medida ocorre após a vice-prefeita anunciar a reestruturação de seu gabinete e a formação de uma equipe para auxiliar em sua atuação, incluindo diálogos com os governos estadual e federal para angariar recursos para a cidade  .

O Decreto nº 11.310 entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário