A Medida Provisória nº 1.300, sancionada pelo governo Lula em maio de 2025, está prestes a provocar um retrocesso histórico na transição energética brasileira. Batizada por críticos como o “fim da placa solar”, a MP altera profundamente o setor elétrico e pode inviabilizar até 80% dos projetos de energia solar no país.

O que muda na prática

A principal mudança é a imposição de tarifas multipartes obrigatórias pela ANEEL, que consideram não apenas o consumo efetivo de energia, mas também os custos associados à disponibilidade da rede elétrica. Atualmente, cada R$ 1,00 injetado na rede por sistemas solares é integralmente compensado. Com a nova regra, apenas R$ 0,36 seriam compensados, resultando em uma perda de R$ 0,64 a cada R$ 1,00 produzido. Estudos indicam que essa alteração pode reduzir em até 80% a atratividade econômica da energia solar, paralisando investimentos e excluindo pequenos produtores e famílias da transição energética. 

Reações políticas e sociais

O deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) criticou duramente a medida:

“A proposta de reforma do setor elétrico que está sendo votada na Câmara pode colocar em risco o futuro da energia solar no Brasil. Não podemos aceitar retrocessos! Energia limpa e renovável é caminho para a independência energética e para um futuro sustentável.” 

Além disso, a elevação do Imposto de Importação sobre painéis solares de 9,6% para 25% também gerou controvérsias. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) alertou que essa medida pode afetar mais de 85% dos projetos, colocando em risco investimentos e empregos, e beneficiando apenas um pequeno grupo de fabricantes nacionais que produzem menos de 5% do que o mercado necessita.

Conclusão

A nova MP representa um retrocesso significativo na política energética do Brasil. Enquanto o governo a apresenta como uma modernização, especialistas e parlamentares alertam para os riscos de inviabilizar a energia solar no país. É fundamental que o Congresso Nacional analise cuidadosamente os impactos dessa medida e busque alternativas que promovam a sustentabilidade energética sem prejudicar o desenvolvimento do setor solar.