O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao Instituto Lex, entidade vinculada à família do magistrado. A medida foi divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), com base na Lei Magnitsky Global, que visa punir indivíduos e entidades envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa.

As sanções incluem o bloqueio de ativos sob jurisdição americana e a proibição de transações financeiras com cidadãos e empresas dos EUA. Isso pode afetar transferências bancárias internacionais e o uso de cartões de crédito vinculados a instituições norte-americanas. O ministro Alexandre de Moraes já havia sido sancionado anteriormente, em julho, pela mesma legislação.

A decisão ocorre em meio a uma crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF, considerada pelo governo americano como uma forma de perseguição política.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil reafirmou a independência do Judiciário e destacou que ameaças externas não intimidarão a democracia do país, buscando também apoio internacional para contestar as sanções.

A inclusão de Viviane Barci de Moraes e do Instituto Lex na lista de sanções amplia o alcance da pressão dos EUA sobre o núcleo familiar do ministro, tornando a crise diplomática ainda mais complexa.