O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado relator do Projeto de Lei que propõe classificar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A proposta visa endurecer as penas para integrantes dessas facções e para aqueles que lhes prestam apoio.

Em declaração à coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, Nikolas Ferreira afirmou: “Agora vamos ver quem está, de fato, a favor da bandidagem”, indicando sua posição favorável à medida. 

O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil), foi apresentado na Câmara dos Deputados em março deste ano. O governo dos Estados Unidos havia solicitado anteriormente ao Brasil que classificasse PCC e CV como organizações terroristas, mas o governo Lula recusou a solicitação, alegando descompasso com a legislação brasileira. 

A proposta altera a Lei Antiterrorismo para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e milícias privadas que realizem atos de terrorismo, além de estabelecer majorante para ato de terror cometido por meio de recurso cibernético. 

A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para que a proposta seja apreciada com celeridade, sinalizando a intenção de tramitar rapidamente.