Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta terça-feira (23) a nova vertente “Lotes Urbanizados”, que passa a integrar o programa habitacional Casa Cuiabana. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini, que explicou que o objetivo é expandir as soluções de moradia, especialmente em regiões de vulnerabilidade. 

Atualmente, os recursos para esse novo segmento virão dos cofres municipais, mas há negociações em curso para contar também com aporte do Governo do Estado. 

A ação focalizará o Contorno Leste, área que concentra um número expressivo de famílias sem moradia adequada. Para garantir justiça e transparência, será realizado cadastramento das famílias residentes na região, de modo a identificar quem realmente necessita de assistência. 

Aqueles que já fazem parte das cerca de 84 mil famílias cadastradas no Casa Cuiabana não precisarão se reinscrever; esse cadastro será aproveitado. A expectativa é que a lista de habilitados para sorteio seja divulgada em 30 de setembro, nos canais oficiais da Prefeitura. 

Segundo Michelle Dreher, secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a iniciativa busca atender famílias vulneráveis com critérios claros e atendimento digno, incluindo segurança jurídica. 

Quem se enquadra

Famílias que não possuem imóvel próprio, seja como proprietário, cessionário ou promitente comprador.

Renda familiar máxima: R$ 2.850,00.

Não serão aceitos participantes que já tenham sido contemplados por programas habitacionais do município. 

Além disso, a seleção seguirá normas federais (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e a Portaria Municipal nº 01/2025. Alguns dos critérios de prioridade para a seleção incluem: chefe de família mulher; presença de pessoa negra; pessoa com deficiência; idoso; crianças ou adolescentes; doenças graves; mulheres vítimas de violência; indígenas ou quilombolas; moradores de áreas de risco; pessoas com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.