A deputada federal Gisela Simona (União-MT) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4698/2025, que propõe a extinção do cartão de crédito consignado em todo o país. A iniciativa tem como objetivo proteger aposentados, pensionistas e servidores públicos do endividamento excessivo causado por essa modalidade de crédito.

O que muda

Se aprovado, o projeto proibirá a contratação de novos cartões consignados e transformará os contratos já existentes em empréstimos tradicionais, com taxas e prazos mais claros e controlados. Atualmente, até 5% da renda de aposentados e beneficiários do INSS pode ser comprometida automaticamente para o pagamento desses cartões, prática que a proposta busca revogar.

Riscos e abusos

Segundo a deputada, o cartão de crédito consignado é frequentemente vendido como uma solução prática, mas acaba se tornando uma armadilha financeira, levando muitos consumidores a dívidas altas e difíceis de pagar. Tribunais de diversos estados já reconhecem a cobrança abusiva e determinam devoluções de valores, além de indenizações em casos extremos.

Impacto social

Gisela Simona alerta que o endividamento predatório afeta grande parte da população, e que aposentados e servidores públicos estão entre os mais vulneráveis. O projeto visa criar um ambiente financeiro mais seguro, prevenindo situações de grave impacto emocional e financeiro, como perda de patrimônio e problemas de saúde causados pelo estresse das dívidas.

A proposta segue agora para análise das comissões da Câmara e, se aprovada, poderá mudar a forma como milhões de brasileiros lidam com o crédito consignado.