O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados já para as eleições de 2026. Com a decisão, o atual número de 513 parlamentares e a divisão por estado continuam válidos até o próximo pleito, ficando qualquer mudança adiada para 2030.

A medida atendeu a um pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que argumentou pela necessidade de aguardar a análise do veto presidencial à proposta de ampliação da Câmara para 531 deputados. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não foi apreciado pelo Congresso.

Segundo Fux, a suspensão garante “segurança e clareza” ao processo eleitoral, evitando alterações em meio à indefinição política. A decisão também dialoga com um entendimento do próprio STF em 2023, que determinou que o Congresso reavaliasse a representação dos estados conforme dados demográficos atualizados.

Assim, a redistribuição de cadeiras e qualquer eventual aumento no número de deputados só terão efeito prático nas eleições de 2030, caso o Congresso finalize o processo legislativo.