O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira (1º) uma nova regulamentação que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar novos depósitos em contas vinculadas a casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A medida visa coibir o uso indevido dos recursos públicos destinados à assistência social.

Objetivo da Medida

Segundo a pasta, a restrição busca evitar que valores transferidos para famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionados para atividades de risco, como jogos de azar. A ação é parte de um esforço mais amplo do governo para fortalecer o controle sobre os gastos públicos e garantir que os benefícios sociais cumpram seu papel de amparo às populações mais carentes.

Implementação e Fiscalização

A norma estabelece que, a partir de agora, as contas bancárias associadas a beneficiários desses programas serão monitoradas para identificar depósitos em plataformas de apostas. Caso sejam detectados novos depósitos após a publicação da norma, o beneficiário poderá ser convocado para esclarecimentos e, em casos recorrentes, terá o benefício suspenso.

Reações e Expectativas

A medida gerou reações mistas entre especialistas e representantes de entidades sociais. Enquanto alguns apoiam a iniciativa como uma forma de proteger os recursos públicos, outros questionam a eficácia da ação e alertam para o risco de estigmatização dos beneficiários.

O governo informou que continuará avaliando outras ações para aprimorar o uso dos recursos públicos e reforçar a segurança dos programas sociais