O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta de eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. Estima-se que o custo para emissão da CNH possa cair em até 80%, considerando que o valor médio atual é de R$ 3.215,64, com 77% desse valor correspondendo às autoescolas.

A proposta prevê que as aulas teóricas possam ser realizadas presencialmente em centros de formação de condutores, por meio de ensino a distância em empresas credenciadas ou de forma digital, oferecida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Além disso, instrutores autônomos poderão ministrar aulas práticas, desde que sejam credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). As provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans continuarão obrigatórias.

O Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública a partir de quinta-feira (2), com duração de 30 dias, para colher sugestões sobre a proposta. A expectativa é que a nova norma entre em vigor já em novembro.

A medida enfrenta resistência do setor de autoescolas, que teme o fechamento de cerca de 15 mil empresas. No entanto, o governo argumenta que a mudança busca promover a inclusão social e desburocratizar o processo de obtenção da CNH.