O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe mensalmente uma aposentadoria no valor de R$ 12.530,72 como anistiado político, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) em 2024. Esse benefício foi concedido em 1993, em reconhecimento à sua cassação de direitos sindicais e destituição do cargo de presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) durante a ditadura militar. A Comissão Especial de Anistia do Ministério da Justiça deferiu a anistia de forma unânime, e o ato foi publicado no Diário Oficial da União em 20 de abril de 1993  .

Recentemente, a aposentadoria de Lula foi alvo de uma tentativa de fraude. Segundo documentos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do INSS, um pedido de transferência do benefício foi feito em nome de um morador do Pará. A movimentação foi detectada pelo INSS, que bloqueou a operação antes que qualquer valor fosse transferido. A Polícia Federal investigou o caso, mas a Justiça arquivou o processo por falta de provas suficientes para identificar o responsável pela tentativa de fraude  .

O benefício de aposentadoria de Lula como anistiado político é legal e está amparado pela Constituição Federal de 1988, que assegura a anistia a cidadãos atingidos por atos de exceção durante o período de 18 de setembro de 1946 até a promulgação da Constituição, em decorrência de motivação exclusivamente política  .