Nesta semana, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou um projeto de lei do vereador T. Coronel Dias (Cidadania) que cria diretrizes para proteger consumidores dos impactos das apostas virtuais, conhecidas como “bets”. A proposta segue agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

A iniciativa tem como objetivo combater o superendividamento das famílias e reduzir os prejuízos à saúde mental causados pela dependência em jogos on-line. Entre as medidas previstas estão campanhas de conscientização, fiscalização contra práticas abusivas das plataformas e parcerias com instituições para estudos e programas de apoio aos consumidores.

O texto também prevê ações educativas voltadas à população, alertando sobre os riscos do vício em jogos, além de reforçar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre apostadores e plataformas.

Com a aprovação, a Câmara envia uma mensagem de enfrentamento às práticas abusivas que ameaçam a família e a saúde da população. A decisão final depende agora da sanção do prefeito Abílio Brunini.