O presidente argentino Javier Milei anunciou uma ampla reforma do Código Penal, que prevê penas mais severas e a redução da maioridade penal de 16 para 13 anos. A proposta faz parte do pacote batizado de “Tolerância Zero”, com o qual o governo pretende endurecer o combate à criminalidade no país.

Pelo novo texto, adolescentes de 13 anos já poderiam responder como adultos em casos de crimes graves, como homicídio, estupro ou tráfico de drogas. A reforma também amplia as punições e aumenta o tempo de prisão para diversos delitos.

Principais Mudanças no Código Penal

Entre os pontos mais relevantes da proposta estão:

Aumento das penas para homicídio simples de 8–25 anos para 10–30 anos de prisão;

Eliminação da prescrição para crimes graves, como homicídios, estupros e tráfico de pessoas;

Criação de centros específicos para a internação de adolescentes infratores, com foco em reeducação e reintegração social.

Debate Divide a Argentina

A iniciativa de Milei dividiu opiniões no país. Parte da população apoia a medida, afirmando que a impunidade entre menores incentiva o crime. Por outro lado, organizações de direitos humanos e especialistas em psicologia criticam a proposta, alertando que adolescentes de 13 anos ainda não têm maturidade plena para compreender as consequências de seus atos.

Os críticos também chamam atenção para a superlotação do sistema prisional argentino, que pode se agravar caso a medida entre em vigor. Segundo eles, endurecer as penas sem investir em educação e políticas sociais dificilmente trará resultados duradouros no combate à criminalidade.

Próximos Passos

O projeto segue agora para análise do Congresso Nacional, onde deverá passar por intenso debate antes de ser votado.

Enquanto o governo defende a redução da maioridade penal como uma resposta firme à violência, especialistas pedem cautela e base científica para que a medida não transforme jovens em criminosos permanentes, mas sim em cidadãos recuperáveis.