O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostamente utilizar símbolos e recursos públicos do Bicentenário da Independência, em 2022, para promover sua campanha à reeleição. O processo, inicialmente aberto na Justiça Eleitoral, foi transferido para o STF devido à presença de autoridades com foro privilegiado.

Gonet argumentou que os fatos narrados no inquérito já estão abrangidos pela investigação sobre a suposta tentativa de golpe, que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão. Segundo o procurador-geral, os episódios relacionados aos eventos de 7 de Setembro, especialmente em Brasília e no Rio de Janeiro, fazem parte do mesmo conjunto de ações antidemocráticas já denunciadas na ação penal da tentativa de golpe. Ele destacou que não há elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na denúncia anterior, razão pela qual pediu o arquivamento do inquérito.

A denúncia inicial apontava que Bolsonaro teria discursado em eventos oficiais com apoio político, reforçando sua candidatura à reeleição e utilizando símbolos da República e a estrutura do Estado. A representação também afirmava que ele teria misturado solenidades cívicas com atos de campanha, inclusive ao subir em trio elétrico e discursar ao lado de apoiadores com slogans eleitorais para beneficiar a chapa Bolsonaro e Braga Netto.

O parecer de Gonet foi assinado em 2 de outubro e encaminhado ao relator do caso, ministro André Mendonça. O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de arquivamento.