A Câmara Municipal aprovou em segunda votação um projeto de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que altera as regras para a cassação de parlamentares, aumentando o número de votos necessários para que um vereador perca o mandato. A medida, segundo especialistas, cria mecanismos que blindam os vereadores em casos de perda do cargo.

Antes da mudança, a cassação podia ocorrer por maioria simples da Câmara, sem a exigência de dois terços dos votos, o que tornava o processo mais rápido e aumentava a possibilidade de responsabilização dos parlamentares.

Com a nova regra, nos casos previstos nos incisos I, II, III e VIII, a perda do mandato será declarada pela própria Câmara, por voto nominal de dois terços, mediante provocação da mesa diretora ou de partido político com representação no Legislativo. O projeto ainda assegura ampla defesa aos vereadores antes de qualquer decisão.