A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, projeto de lei de autoria da vereadora Michelly Alencar, o projeto de lei que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações promovidas por instituições de ensino infantil e fundamental no município.

A iniciativa tem como objetivo assegurar que eventos escolares ocorram em um ambiente saudável, seguro e adequado ao desenvolvimento físico, mental e social das crianças e adolescentes. A presença de bebidas alcoólicas em celebrações escolares é considerada um risco à integridade dos alunos, podendo impactar negativamente na convivência, na aprendizagem e na formação de hábitos responsáveis desde cedo.

O projeto ainda será encaminhado ao prefeito para sanção. Uma vez aprovado, a lei passará a valer imediatamente, e o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar os detalhes da aplicação, definindo critérios e diretrizes para fiscalização e cumprimento da norma.

Segundo a justificativa apresentada, a medida não gera custos adicionais à administração municipal, pois poderá ser executada utilizando profissionais já disponíveis nas secretarias de Educação e Saúde. A proposta também reforça o compromisso do município com os direitos das crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A aprovação do projeto representa um passo importante na promoção de um ambiente escolar seguro e livre de bebidas alcoólicas, garantindo que as comemorações dentro das escolas priorizem diversão, aprendizado e convivência saudável.