O conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, orientou que o Governo do Estado e as 142 prefeituras incluam em seus orçamentos uma rubrica específica para o Programa Saúde na Escola (PSE).

Segundo Maluf, “os repasses federais destinados ao PSE são insuficientes, por isso é necessário complementá-los com recursos estaduais e municipais”. Ele destacou que a medida surgiu após questionamentos de prefeitos sobre como levar ações de saúde às escolas: “Não estamos inventando a roda, já existe um programa nacional chamado PSE, instituído em 2007 como estratégia essencial para prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida dos estudantes da rede pública”.

O conselheiro ressaltou ainda que “a articulação de políticas públicas deve assegurar o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens em seus diferentes ciclos de vida, especialmente aqueles em situação de insegurança alimentar e nutricional, dando condições adequadas de saúde, bem-estar e promoção de direitos, reconhecendo que investir em saúde escolar é investir em capital humano”.

A recomendação do TCE-MT prevê que o governo articule secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social para apoiar financeiramente os municípios, oferecendo capacitações, pesquisas e inovação. Para as prefeituras, as ações incluem segurança alimentar, saúde mental, saúde bucal e ocular, além da criação de comitês gestores do PSE. As medidas também devem integrar programas voltados à primeira infância, como o Criança Feliz, priorizando crianças de 0 a 6 anos e famílias em situação de vulnerabilidade.

A nota será enviada a conselhos municipais e estaduais, câmaras e ao Ministério Público para acompanhamento da implementação.

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