O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta segunda-feira (13) que apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto nº 12.604, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto deste ano. A medida oficializa o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República, o que, segundo o parlamentar, configura a criação de um “gabinete paralelo” e amplia desnecessariamente a máquina pública.

Em suas redes sociais, Nikolas criticou a decisão do governo, afirmando que, enquanto o país enfrenta desafios econômicos, o presidente Lula estaria criando cargos para sua esposa. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, escreveu o deputado.

A medida tem gerado controvérsia, com opositores argumentando que ela representa um aumento nos gastos públicos sem justificativa clara. Além disso, há questionamentos sobre a legalidade e a transparência dos atos administrativos relacionados às viagens internacionais de Janja, que envolveram custos com passagens, hospedagens e deslocamentos por aeronaves da Força Aérea Brasileira, sem respaldo legal específico.

O PDL proposto por Nikolas Ferreira visa anular o decreto e solicitar informações adicionais ao Executivo sobre as ações da primeira-dama. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.

A iniciativa do deputado reflete um movimento crescente no Congresso Nacional que busca maior controle sobre os gastos públicos e a atuação de membros da família presidencial em funções não claramente definidas.