O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou que a primeira-dama, Janja, viaje a Paris entre os dias 19 e 21 de outubro para participar de um seminário internacional sobre transição energética e educação ambiental. Embora o governo assegure que a missão será realizada “sem ônus aos cofres públicos”, a decisão reacendeu o debate sobre o papel institucional da primeira-dama e os limites do uso de recursos públicos em funções de representação oficial.

Na divulgação do evento, Janja aparece como “Enviada Especial para Mulheres na COP30”, título conferido pelo governo, o que aumenta as discussões sobre a extensão de sua atuação em compromissos internacionais, mesmo sem ocupar cargo eletivo ou função pública formal.

O envio da primeira-dama ocorre poucos meses após o decreto que ampliou o acesso de Janja a servidores e estruturas do gabinete da Presidência, assinado em agosto de 2025. Para a oposição, a medida confere à primeira-dama prerrogativas que não estão previstas na Constituição, permitindo o uso de recursos públicos e pessoal do governo para atividades que, em teoria, deveriam ser restritas a representantes eleitos ou servidores com atribuição formal.

Críticos argumentam que, mesmo que a viagem em si seja paga por parceiros internacionais, missões como essa envolvem passagens, hospedagem, transporte e segurança, custos que muitas vezes acabam recaindo, direta ou indiretamente, sobre os cofres públicos. O episódio levanta ainda a questão sobre os limites de participação de cônjuges de chefes de Estado em agendas oficiais e o grau de transparência exigido para essas funções.

O caso reforça a necessidade de que o governo detalhe com clareza os custos, a logística e os objetivos da missão, garantindo que a atuação da primeira-dama respeite os limites institucionais e não se transforme em prática que favoreça o prestígio político em detrimento da prestação de contas à população.