A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/10) um projeto de lei que eleva as penas previstas para os crimes de pedofilia. Como o texto sofreu alterações em relação à versão original enviada pelo Senado, ele retornará à Casa revisora para nova análise antes de seguir à sanção presidencial. 

A votação ocorreu em regime simbólico, sem contagem nominal de votos, e integra um pacote legislativo anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em homenagem ao Dia das Crianças. 

Principais mudanças propostas

Para quem praticar ato sexual com menor de 14 anos, a pena ficará entre 10 e 18 anos de prisão (hoje, o Código Penal prevê de 8 a 15 anos). 

Se o crime resultar em lesão corporal grave, a pena prevista será ampliada para 12 a 24 anos (em comparação com o atual patamar de 10 a 20 anos). 

No caso de morte em decorrência do crime, a pena atualmente varia de 12 a 30 anos; com a mudança, passará a ser de 20 a 40 anos. 

O projeto também endurece as penas para condutas como induzir menores de 14 anos a práticas libidinosas (mesmo sem contato físico), elevando a pena de 2–5 anos para 6–14 anos. 

Quanto ao compartilhamento de pornografia infantil ou material contendo abuso sexual de vulnerável, a proposta eleva a punição de 1–5 anos para 4–10 anos de prisão. 

Reações e próximos passos

Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda depende de nova votação no Senado, uma vez que foi modificado pelos deputados. Se aprovado, será encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto. 

A iniciativa legislativa busca reforçar o combate à pedofilia, com punições mais rígidas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, bem como para a difusão de pornografia infantil, demonstrando uma resposta institucional mais firme à violação dos direitos das vítimas.