Em uma decisão que promete impactar profundamente o cenário jurídico e social do país, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que proíbe a realização de aborto após a 22ª semana de gestação, mesmo nos casos previstos em lei, como risco à vida da gestante ou anencefalia do feto.

O projeto, que agora segue para análise no plenário do Senado, representa um retrocesso significativo em relação aos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. Organizações de defesa dos direitos das mulheres e especialistas em saúde pública alertam que a medida pode colocar em risco a saúde e a vida de gestantes, além de aumentar a judicialização de casos complexos.

A aprovação na CCJ ocorre em um momento de intensificação do debate sobre os direitos reprodutivos no país, com posicionamentos polarizados entre defensores da ampliação dos direitos das mulheres e aqueles que defendem restrições baseadas em argumentos religiosos e morais.

O projeto ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de uma possível sanção presidencial. A expectativa é que o tema continue a mobilizar a sociedade civil e o poder público nos próximos meses.