A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, nesta quinta-feira (16), não convocar José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ocupa o cargo de vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade que está no centro das investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A votação foi apertada: 11 parlamentares favoráveis à convocação e 19 contrários. A decisão gerou críticas da oposição, que considera a medida uma tentativa de blindar o governo e evitar que Frei Chico preste esclarecimentos sobre sua possível participação no esquema. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), havia classificado a convocação como “urgente”, citando a necessidade de esclarecer o papel de Frei Chico nas decisões do Sindnapi  .

O Sindnapi está sendo investigado por envolvimento em um esquema que teria causado um rombo estimado em R$ 6,3 bilhões nos cofres do INSS entre 2019 e 2024. A Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto para apurar os casos de descontos irregulares em aposentadorias e pensões, afetando cerca de 4,1 milhões de beneficiários  .

Apesar da decisão da CPMI, a investigação continua. A comissão aprovou a quebra de sigilos bancário e fiscal de dirigentes do Sindnapi, incluindo o presidente Milton Baptista de Souza Filho, que permaneceu em silêncio durante seu depoimento, e o ex-presidente João Batista Inocentini, falecido em 2023. Além disso, foi solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de relatórios sobre movimentações financeiras dos investigados  .

O governo federal iniciou o ressarcimento dos aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos indevidos. Até agosto, mais de 98% dos beneficiários que aderiram ao acordo receberam os valores de volta, corrigidos pela inflação, diretamente na conta onde recebem o benefício  .

A decisão da CPMI de não convocar Frei Chico levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade na gestão pública, especialmente em casos que envolvem familiares de autoridades. O desfecho dessa investigação poderá influenciar a percepção da população sobre a eficácia das instituições responsáveis pela fiscalização e punição de atos ilícitos no setor público.