A Prefeitura de Cuiabá começou a aplicar, desde o dia 16 de outubro, as novas regras do adicional de insalubridade para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A medida, prevista na Lei Complementar nº 579/2025, tem o objetivo de corrigir distorções antigas e garantir mais transparência e justiça nos pagamentos.

O adicional passa a ser calculado com base no salário da Classe A da carreira do servidor, levando em conta o tempo de serviço e a progressão na função. A nova legislação também define os percentuais conforme o grau de exposição ao risco: 10% para o grau mínimo, 20% para o médio e 40% para o máximo.

Somente os servidores que atuam em atividades classificadas oficialmente como insalubres pelo Ministério do Trabalho terão direito ao benefício. Caso as condições de risco sejam eliminadas ou neutralizadas, o pagamento será suspenso — conforme determinação técnica.

A mudança atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado, que identificou pagamentos feitos de forma irregular e sem critérios definidos. O acordo exigiu que o município revisasse os critérios, garantindo o uso responsável dos recursos públicos e a valorização dos profissionais que realmente atuam em áreas de risco.

Segundo a Prefeitura, o diálogo com os servidores e a Câmara Municipal foi essencial para construir uma solução equilibrada. O prefeito Abílio Brunini destacou que a nova lei “é um avanço para a cidade, pois reconhece o trabalho de quem está na linha de frente e, ao mesmo tempo, coloca ordem na aplicação do dinheiro público”.

Com a nova norma em vigor, a gestão espera tornar o sistema mais justo, equilibrando o reconhecimento dos profissionais da saúde com a responsabilidade fiscal do município.