O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) firmou, nesta segunda-feira (20), um termo de cooperação interinstitucional com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o Ministério Público do Estado (MPMT) e outras entidades, visando fortalecer ações integradas no combate à corrupção e à defesa do patrimônio público. O acordo foi assinado durante a abertura do curso “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”, promovido pelo TJMT.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do controle externo na construção de uma gestão pública mais íntegra e eficiente. “Quem precisa de todos nós, servidores, é a população. É ela que sofre, que reivindica, que tem direitos não atendidos. E nós, com nossas funções públicas, devemos organizar isso”, afirmou.

O conselheiro ressaltou ainda que o TCE-MT atuará como parceiro permanente na capacitação, com foco em orientação, treinamento e qualificação. “Acredito que ninguém entra no serviço público com a intenção de errar. Por isso, é fundamental treinar o gestor”, completou. Em dezembro, o Tribunal concluirá o MBA em Gestão de Cidades, que qualificará mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, enfatizou a importância da colaboração entre as instituições para proteger o dinheiro público e combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa. “Vamos trabalhar juntos para ensinar e orientar nossos servidores estaduais e municipais sobre como prevenir esses crimes e mostrar à população os prejuízos causados pela corrupção”, afirmou.

O governador Mauro Mendes destacou que, apesar dos avanços econômicos do Brasil nas últimas décadas, a corrupção e a ineficiência administrativa impedem o pleno desenvolvimento do país. “É um esforço para proteger o dinheiro público, que é essencial para investir em políticas públicas que tragam benefícios à sociedade”, ressaltou.

A capacitação integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, concebido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com órgãos especializados. O programa visa difundir boas práticas, padronizar procedimentos e consolidar conhecimentos técnico-jurídicos no enfrentamento da criminalidade econômica organizada.

O desembargador Hélio Nishiyama, coordenador do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) do TJMT, destacou que o enfrentamento qualificado da criminalidade organizada e dos crimes econômicos é um dos maiores desafios do sistema de justiça brasileiro. “A crescente sofisticação das organizações criminosas exige constante aperfeiçoamento técnico por parte dos operadores do direito”, afirmou.

Além dos signatários do termo, participaram da mesa de abertura o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ulisses Rabaneda; o desembargador José Luiz Leite Lindote; o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUDE), desembargador Wesley Sanchez Lacerda; o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto; o secretário de Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roveri; e a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel.

O TCE-MT reafirma seu compromisso com a promoção da transparência e da boa gestão pública, atuando de forma proativa na capacitação de gestores e servidores, visando garantir que os recursos públicos cheguem efetivamente à população