O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (22) o processo que poderia resultar na cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por 11 votos a 7, o colegiado seguiu o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o encerramento do caso. A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusava o parlamentar de quebra de decoro por suas declarações nos Estados Unidos contra instituições democráticas brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), e por supostamente tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções ao Brasil  .

Marcelo Freitas argumentou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que ele não poderia ser responsabilizado por decisões de governos estrangeiros. O relator enfatizou que a atuação do deputado nos Estados Unidos configurava exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecido por democracias maduras  .

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá da decisão no plenário da Câmara. Ele também questionou a imparcialidade do relator, sugerindo que sua proximidade com o representado poderia comprometer a condução do processo. No entanto, o pedido de suspeição não foi aceito pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC)  .

Além desta representação, Eduardo Bolsonaro enfrenta outras três ações no Conselho de Ética, que ainda aguardam decisão sobre possível apensamento para tramitação conjunta. O deputado reside nos Estados Unidos desde fevereiro e, embora tenha se licenciado, não pode solicitar novo afastamento formal, o que o coloca em risco de perder o mandato por faltas não justificadas  .

A decisão de arquivamento foi criticada por membros da oposição, como os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP), que apresentaram voto em separado defendendo a continuidade do processo. Para Alencar, o arquivamento representa um “desmerecimento ao Parlamento, à democracia e ao Conselho de Ética”  .

A votação de hoje reflete a divisão política na Câmara dos Deputados e destaca o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade dos parlamentares em suas atuações internacionais