O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que muda as regras para adolescentes que cometem crimes graves no Brasil. A proposta aumenta o tempo máximo de internação de 3 para até 10 anos em casos como homicídio, estupro e latrocínio (roubo seguido de morte).

O projeto foi criado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e teve relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Agora, ele segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado antes de virar lei.

Com a nova proposta, o jovem não será mais solto automaticamente ao completar 21 anos, como acontece hoje. O juiz poderá decidir se ele deve continuar internado até o fim da pena, dependendo do caso.

Outras mudanças também foram aprovadas:

A audiência de custódia (quando o jovem é apresentado a um juiz após ser apreendido) deverá acontecer em até 24 horas;

A internação provisória, que antes tinha limite de 45 dias, poderá ser revista a cada 90 dias, de acordo com a decisão do juiz;

Adolescentes que completarem 18 anos e ainda estiverem internados serão transferidos para locais separados dos mais novos.

Durante a votação, senadores afirmaram que a proposta busca proteger a sociedade e, ao mesmo tempo, dar uma nova chance de recuperação aos jovens.

“O Estado precisa garantir a ressocialização, mas também garantir segurança para as famílias brasileiras”, disse o relator Flávio Bolsonaro.

Já o autor do projeto, Fabiano Contarato, destacou que a intenção não é punir mais, mas tornar o sistema mais justo e eficiente.

Agora, o texto segue para a Câmara, onde pode sofrer alterações antes de se tornar lei. A proposta divide opiniões, mas marca um passo importante nas discussões sobre segurança pública e juventude no país.