O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão referente ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão formaliza a condenação do chamado “núcleo 1” da trama golpista, composta por Bolsonaro, ex-ministros e aliados próximos.

O ex-presidente Bolsonaro recebeu a pena mais alta entre os réus: 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime semiaberto. Além dele, foram condenados:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN e atual deputado federal, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, além da perda do mandato parlamentar;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos de prisão;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos de prisão;

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, condenado a 2 anos de prisão em regime aberto, beneficiado pela colaboração premiada;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão;

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos de prisão.

O julgamento, realizado pela Primeira Turma do STF, foi baseado em provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que demonstraram a existência de um plano estruturado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de janeiro de 2023, incluindo a organização de ações violentas contra sedes dos Três Poderes.

Com a publicação do acórdão, as defesas dos réus têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, que visam esclarecer pontos da decisão. Após esse prazo, o ministro Alexandre de Moraes poderá decidir sobre os recursos ou encaminhá-los ao colegiado. O cumprimento das penas não será imediato; somente após a análise dos recursos e o encerramento do processo é que as punições poderão ser executadas.

Esta condenação é histórica, pois é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por atos que atentaram contra a democracia. A decisão reforça o compromisso do STF em responsabilizar aqueles que tentam subverter a ordem constitucional e democrática do país.