A ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado entrou em uma nova fase no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a publicação do acórdão, que reúne os votos e fundamentações dos ministros, as defesas têm até 27 de outubro de 2025 para apresentar os embargos de declaração.

Esse recurso é utilizado para questionar possíveis omissões, contradições ou obscuridades na decisão da Corte. Embora raramente reverta condenações, ele pode modificar trechos da sentença, esclarecer fundamentos ou, em casos específicos, reduzir penas.

Após o julgamento dos embargos de declaração, o processo seguirá para a execução das condenações, que inclui o cumprimento de penas de prisão, pagamento de multas e outras sanções determinadas pelo STF. Segundo fontes do Supremo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, conduzirá a análise dos recursos ainda neste ano.

A etapa marca um momento crucial do processo, aproximando-se da definição final das penas e das medidas que deverão ser cumpridas pelos réus.