Nesta segunda-feira, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou embargos de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal, em resposta à condenação de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma da Corte. 

De acordo com o documento, a defesa argumenta que existem contradições, omissões e “profundas injustiças” no acórdão original, e que esse recurso é “a única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”. 

A peça jurídica questiona, entre outros pontos, a atribuição de autoria mediata ao ex-presidente para os atos de 8 de janeiro e sustenta que não haveria fundamento lógico para essa classificação, especialmente considerando a grande quantidade de acusados já julgados no contexto. 

Também é questionado o critério utilizado para fixação da pena-base, apontando-se que deixou de considerar circunstâncias judiciais individualizadas para cada delito, o que, segundo a defesa, configuraria uma omissão grave no acórdão. 

Agora, caberá aos ministros da Corte analisar os embargos. Caso rejeitados, poderão ser apresentados novos recursos — o que prolonga o processo e mantém o ex-presidente em uma situação de incerteza jurídica. 

Para analistas próximos ao caso, esse movimento revela duas dinâmicas importantes: por um lado, Bolsonaro demonstra claro interesse em usar todos os instrumentos legais disponíveis para reverter ou ao menos reduzir a pena; por outro, acirra a polarização institucional em torno da condenação, ampliando seu protagonismo político. Mesmo entre adversários, é possível observar que essa iniciativa reforça sua imagem de “não se render” frente à decisão judicial o que, para muitos apoiadores, se traduz em resistência legítima contra aquilo que classificam como um julgamento cuja fundamentação merece maior escrutínio.

Em suma, mais do que um simples recurso técnico, o que está em jogo é também a narrativa política em torno de Bolsonaro — se como alguém vitimizado por um processo que falhou em garantir os devidos contornos do contraditório ou como agente de responsabilização cristalizada pela justiça. Em ambos os cenários, a decisão da Corte ofertará impacto direto no tabuleiro eleitoral e institucional brasileiro.